Caminha quer criar Conselho Económico e Social

A Câmara Municipal de Caminha anunciou hoje, em comunicado, a intenção de criar um Conselho Económico e Social do Concelho de Caminha (CESCC). A autarquia, liderada pelo socialista Miguel Alves adiantou que o projeto de regulamento, que define a organização e objetivos daquele concelho, foi submetido para discussão pública.

Trata-se de “um órgão de consulta, concertação e estudo no domínio das políticas económicas e sociais do município”, sendo que após a consulra pública o documento será submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Caminha.

O CESCC “tem como competências: elaborar e aprovar o respetivo regimento; pronunciar-se sobre as politicas económicas e sociais no Concelho de Caminha, bem como sobre a sua execução; pronunciar-se sobre as propostas de planos setoriais de âmbito municipal e, em geral, sobre as políticas de reestruturação e de desenvolvimento socioeconómico que a Câmara Municipal entenda submeter-lhe”.

Tem ainda como missão “dar parecer sobre a regulamentação das atividades económicas, ao abrigo da legislação em vigor; apreciar regularmente a evolução da situação económica e social do Concelho; promover o diálogo e a concertação entre os parceiros sociais; propor à Câmara Municipal a realização de colóquios, seminários, ou conferencias bem como a edição de materiais de informação ou formação, dirigidas a públicos-alvo que contendam com as esferas económica e social locais; e elaborar estudos, bem como apresentar propostas ou recomendações de caráter económico e social à Câmara Municipal ou a outras entidades públicas”.

O CESCC será composto pelo presidente da Câmara Municipal ou vereador por ele designado, que preside ao Conselho; o vereador do Pelouro da Ação Social, quando não for o presidente da Câmara; o vereador do Pelouro do Ordenamento do Território, quando não for o Presidente da Câmara; o vereador do Pelouro da Juventude e Desporto, quando não for o presidente da Câmara; um representante da Assembleia Municipal de Caminha; um representante das Juntas de Freguesia, eleito entre os seus pares; um representante da CGTP; da UGT; da Associação Empresarial de Viana do Castelo; da Cooperativa Agrícola de Viana Do Castelo e Caminha, Crl; da Associação Profissional de Pescas do Rio Minho e Mar;  da Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora; dois membros indicados pela Rede Social de Caminha; um representante do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais; da ETAP – Escola Profissional; da Academia de Música Fernandes Fão; do Instituto de Emprego e Formação Profissional; do Centro Distrital de Segurança Social; da Administração Regional de Saúde e do Arciprestado de Caminha.