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CCDR-Norte espera que estatuto do trabalhador transfronteiriço possa “ver luz do dia”

Rádio Alto Minho

21 Setembro 2022, 22:18

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O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) disse hoje esperar que não persistam "muros administrativos" e que o Estatuto do trabalhador transfronteiriço possa "ver luz do dia" sendo "consumado" na Cimeira Ibérica.

Em declarações aos jornalistas no decorrer de um encontro com os representantes dos governos regionais da Galiza e de Leão e Castela para definir as propostas a apresentar na Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça, António Cunha destacou que o Estatuto do trabalhador transfronteiriço foi “acordado” na última Cimeira Ibérica.

Lembrando que esta pode ser uma realidade “muito específica” do Norte de Portugal e da Galiza, António Cunha afirmou que cerca de 15 mil pessoas atravessam diariamente a fronteira para trabalhar e que o estatuto “faz falta”.

“Seria muito bom que os muros da fronteira que já foram destruídos há muito tempo não persistissem hoje em alguns muros administrativos e que as pessoas pudessem ter um efetivo mercado de emprego conjunto”, referiu.

E acrescentou, “gostaríamos muito que ele [estatuto] visse a luz do dia”.

O Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço e o 112 Transfronteiriço foram anunciados em outubro de 2020 como parte da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha.

A estratégia abrange 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e abarca uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses e cinco milhões de habitantes dos dois lados da fronteira.

Do lado espanhol, inclui 1.231 municípios e 3,3 milhões de habitantes dos municípios das províncias fronteiriças de Badajoz, Cáceres, Huelva, Ourense, Pontevedra, Salamanca e Zamora, correspondentes a 17% da superfície de Espanha.

A Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça decorre na quinta-feira no hotel The Yeatman, em Vila Nova de Gaia, e visa preparar os documentos a serem, posteriormente, integrados nos trabalhos da Cimeira Ibérica, que decorrerá na zona do Alto Minho em outubro.

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