Cimeira Ibérica: Trabalhadores transfronteiriços reconhecidos a partir de hoje

O documento “reúne toda a informação quanto aos direitos dos trabalhadores transfronteiriços”, definindo quando se enquadram nessa situação, “as regalias” a que têm direito por causa disso e como aceder a elas, “em matéria de segurança social, assistência médica, invalidez temporária por doença comum ou acidente, invalidez temporária por acidente de trabalho, maternidade, paternidade, reforma, desemprego, inspeção do trabalho”, entre outras, explicou Ana Abrunhosa.

Governos e autoridades regionais de Portugal e Espanha têm reivindicado que se avance com o prometido e designado “estatuto do trabalhador transfronteiriço”, que integra a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço acordada pelos dois países em 2020.

Um ano mais tarde, em 2021, Portugal e Espanha assinaram um protocolo para a sua agilização.

Ana Abrunhosa que o guia que será hoje apresentado na cimeira ibérica de Viana do Castelo reconhece o trabalhador transfronteiriço, por definir as condições em que estão estas pessoas, e concretiza o compromisso assumido pelos dois países nesta matéria, mesmo que não seja usado formalmente o termo “estatuto”, uma designação jurídica que obrigaria a definir um quadro legal comum em Portugal e Espanha.