“No fundo, estamos a falar de burocracias. Nós ouvimos em Bruxelas falar que é preciso fazer a simplificação. Precisamos de um ‘simplex’, de facto, para o quadro comunitário de apoio. Esperamos que o Portugal 2020 ainda possa trazer esse ‘simplex'”, afirmou o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa.
O socialista José Maria Costa adiantou que vai ser solicitada, com “caráter de urgência”, uma audiência à nova ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a quem querem apresentar “medidas”, com “instrumentos muito simples, para rapidamente operacionalizar” o acesso aos fundos comunitários.
O autarca falava em Viana do Castelo, no final da oitava reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte, que hoje reuniu as sete Comunidades Intermunicipais (CIM) do Norte e a Área Metropolitana do Porto (AMP).
“Neste momento, estamos com problemas sérios na área de contratação. É necessário que seja introduzida no código da contratação pública da figura da resolução fundamentada. Há muitos colegas que por litigância processual correm o risco de perder os financiamentos comunitários e, por outro lado, têm os dinheiros cabimentados nos seus orçamentos que causam perturbação na execução orçamental. Esse dinheiro está cativo, não se executa, não pode ser reafetado a outra área”, especificou o autarca socialista.
José Maria Costa, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo, capital de distrito, disse que “a simplificação dos processos de aplicação do quadro comunitário de apoio” é necessária para “acelerar” a execução dos fundos comunitários, referindo ser “muito baixa” no programa Portugal 2020.
“Infelizmente estamos rodeados de regulamentos e de tramitação complexa. Só para dar um exemplo, nos programas transfronteiriços estamos com atrasos de cerca de um ano nos pagamentos por falta de agilização de procedimentos”, reforçou.
O autarca adiantou que a “necessidade de aperfeiçoar o próximo modelo das Intervenções Territoriais Integradas (ITI) é outra das “preocupações”.
“Neste quadro, a administração central alocou verbas específicas, por exemplo, para a formação profissional, ou outras áreas que não tinham a ver com nossa atividade. Pretendemos que este modelo virtuoso das ITI’s possa ser mais flexível, feito através das CIM ou mesmo através dos municípios. É esse trabalho, essa negociação, que estamos a fazer numa altura de montagem do novo programa. Queremos sensibilizar o Governo e, em especial, a ministra da Coesão Territorial”, acrescentou.
Para José Maria Costa, a ministra Ana Abrunhosa será um “interlocutor muito válido” na negociação das “medidas de aceleração do quadro comunitário”.
“A senhora ministra, atendendo ao seu curriculum, é profundamente conhecedora da realidade do território, dos mecanismos e instrumentos e regulamentos comunitários. Estou certo de que será um interlocutor muito válido para perceber, rapidamente, quais são os problemas que as CIM têm. Acima de tudo, temos ainda de salvar este quadro comunitário. A taxa de execução é muito baixa. Temos essa capacidade através de instrumentos muitos simples que, rapidamente, podemos operacionalizar. É esse conjunto de propostas que vamos apresentar ao Governo para que ainda seja possível, no próximo ano, ter essa capacidade de execução”, observou.
Os autarcas decidiram ainda pedir uma reunião com a Secretaria de Estado que tem a pasta dos transportes, para fazer “a avaliação do concurso de concessão de transportes e das políticas do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART)” face às dificuldades sentidas pelos territórios de baixa densidade na sua aplicação.
A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) foi outros dos temas analisados na reunião, com a representa de um representante da FENAPECUÁRIA – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários e da Agros.
