Começa este mês julgamento do caso de freguesias de Viana que disputam limites

Está marcada para dia 15 de outubro, às 10:00, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) a primeira sessão do processo de disputa, por parte de duas freguesias de Viana do Castelo, dos seus limites territoriais.

O início do julgamento chegou a estar agendado para março passado mas foi adiado. Na altura, o presidente da Junta de Freguesia de Areosa, Rui Mesquita, autarquia que intentou a ação contra a antiga freguesia de Monserrate, explicou que o adiamento ficou a dever-se à “falta de qualidade dos documentos apresentados ao tribunal”.

“O tribunal alegou que os documentos que apresentámos para sustentar as nossas posições não estavam percetíveis e decidiu adiar a sessão”, disse na ocasião.

O diferendo, a dirimir no TAFB, envolve a Areosa e antiga freguesia de Monserrate (agora integrada na União de Freguesias de Viana do Castelo com as antigas freguesias de Santa Maria Maior e Meadela).

Em causa estão os limites de Monserrate e Areosa, com a esta última a defender que a localidade “começa” a várias centenas de metros dos limites atualmente conhecidos.

Rui Mesquita assegurou ter “documentos da própria freguesia de Monserrate que atribuem à Areosa os territórios reclamados”, como a zona onde estão situados os ex-Estaleiros Navais, subconcessionados ao grupo Martifer, a multinacional alemã Enercon e o Campo d’Agonia.

Trata-se de uma zona onde se realiza uma feira semanal com mais de 200 feirantes e onde se localiza o secular forte de Santiago de Barra. O diferendo estende-se, também, aos terrenos onde está instalada a Escola Secundária de Monserrate, a maior do distrito, reclamados por Areosa.

Rui Mesquita adiantou, na ocasião, que “há anos” que a freguesia que lidera desde 2013 “tem sido muito prejudicada” por estar privada deste território.

“Em termos de eleitores poderíamos passar a ter mais de cinco mil, contra os atuais 4.800. Desta forma, o executivo da Junta seria composto por cinco elementos e não pelos atuais três, e teríamos mais verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) do que agora”, explicou.

Além de Areosa, também a União de Freguesias de Viana do Castelo liderada por José Ramos (CDU) invoca relatos históricos para defender os limites conhecidos atualmente.

“Desde o 25 de Abril que as pessoas estão recenseadas em Monserrate e não veriam com bons olhos terem de mudar. As atuais fronteiras entre as duas freguesias são as que conheço desde sempre”, sustentou anteriormente à Lusa o autarca da União de Freguesias de Viana do Castelo que, em termos populacionais, representa cerca de metade do concelho.