Detidas 14 pessoas e mais de 100 buscas de Braga a Lisboa suspeitas de fraude fiscal e braqueamento

A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, no âmbito de um inquérito titulado pela EPPO – Procuradoria Europeia – Delegação do Porto, em investigação conjunta com a Administração Tributária, realizou no presente dia uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento.

A mesma enquadra-se no âmbito de uma operação de grande amplitude, com realização de diligências de recolha de prova na Alemanha, França, Itália, Espanha, Bélgica, Países-Baixos, Luxemburgo, República Checa, Hungria, Grécia, Roménia, Eslováquia, Grécia, Áustria, Lituânia e Chipre.

A atividade criminosa estava alicerçada na constituição sucessiva de uma complexa cadeia de empresas, na sua maioria com o objeto social de venda de equipamentos informáticos em plataformas online, que na verdade operavam executando os atos necessários para se locupletarem com as quantias de IVA recebidas da venda desses produtos a clientes finais, num esquema típico da Missing Trader Intra-Community (MTIC) Fraud, que lesa os cofres da União Europeia.

Em causa estarão transações fraudulentas superiores a 2.2 mil milhões de euros.

Na sequência das cerca de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias, realizadas nos concelhos do Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Braga, Guimarães, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Coimbra, Figueira da Foz, Lisboa, Corroios, Vila Franca de Xira, Sintra e Funchal, foram detidos 14 indivíduos ligados a esta organização de carácter e dimensão transnacional, que se encontravam em território nacional.

A operação policial envolveu cerca de 250 elementos da Polícia Judiciária de diversos departamentos, bem como 35 elementos da Administração Tributária, tendo participado um magistrado judicial e o Procurador Europeu e dois Procuradores Europeus Delegados Portugueses.

No decurso da operação policial foram apreendidas viaturas automóveis e outros bens de luxo, material informático, dinheiro em montante valor superior a dois milhões de euros, bem como documentação diversa relativa à prática dos factos.

Procedeu-se ainda ao arresto judicial de cerca de 50 viaturas, 47 propriedades e cerca de 600 contas bancárias nacionais.

Os detidos vão ser presentes à competente autoridade judiciária no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.