Ex-autarca de Caminha acusada dos crimes de prevaricação e abuso de poder pede abertura de instrução

Júlia Paula Costa, a ex-presidente de Caminha e mais dois funcionários daquela autarquia, acusados dos crimes de prevaricação e abuso de poder, requereram a abertura de instrução, na tentativa de evitar o julgamento. A informação foi avnçada hoje à RAM  por fonte judicial.

De acordo com a mesma fonte, e no âmbito daquelas diligências,  os três arguidos vão ser ouvidos no próximo dia 26 de outubro, às 14:00, por um juiz de instrução criminal da comarca de Viana do Castelo.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra a anterior presidente da Câmara de Caminha, Júlia Paula Costa, pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder num processo relacionado com contratação de pessoal.

De acordo com o despacho da acusação o MP acusou ainda dois funcionários da autarquia pela prática, em coautoria, dos mesmos crimes.

O caso remonta a 2010 e prende-se com a realização de vários concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.

Na altura,  a ex-autarca social-democrata afirmou que “se trata apenas do cumprimento de uma formalidade” face ao recurso apresentado por uma concorrente após o arquivamento, anunciado em fevereiro passado, de um inquérito resultante de “queixas anónimas” relacionadas com “contratação pública” que conduziram a buscas da Polícia Judiciária (PJ) à autarquia em maio de 2012.

“Vou esperar com tranquilidade que a justiça faça o seu papel”, afirmou a anterior autarca de Caminha.

Segundo a acusação, Júlia Paula Costa, atualmente a desempenhar funções de deputada na Assembleia Municipal, “violou o interesse público do Estado em assegurar que esse tipo de concursos garantisse a autonomia intencional do Estado, a realização das funções do Estado segundo o direito e, no sentido do interesse do bem comum”.

“Esses concursos foram abertos com o objetivo, na sequência dos mesmos, integrar no quadro de pessoal da Câmara Municipal pessoas determinadas e previamente escolhidas, em detrimento dos eventuais e demais concorrentes desses concursos”, lê-se na acusação formalizada, em abril, pelo MP.

De acordo com a acusação, “foi a arguida Júlia Paula Costa, aliás em conluio de intenções e ações com o arguido João Paulo Marinho, quem organizou tal estratagema, de viciação das regras concursais, mormente na parte da entrevista”.

Para o MP cabe anterior autarca a “autoria direta” da forma como decorreram os concursos, pela “congeminação moral” dos mesmos e, aos dois funcionários camarários, a “comparticipação na sua concretização prática, através da violação de regras concursais objetivas e desviadas da seleção rigorosa e justa das respetivas competências profissionais e pessoais”.

“Os restantes candidatos aos referidos concursos foram prejudicados, particularmente, os candidatos classificados e graduados em lugar elegível” para admissão nos quadros da autarquia”, lê-se ainda no despacho do MP.

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