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Exame nacional em feriado municipal? Governo diz que é “impossível” de outra forma

Duarte Lago

29 Maio 2023, 15:30

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O Ministério da Educação já veio esclarecer a polémica que se gerou nas últimas horas e que está relacionada com a marcação de provas e exames nacionais em dias de feriados municipais.

Em comunicado, veio recordar que “nos calendários de provas e exames dos últimos 20 anos, constata-se que a realização das mesmas em datas de comemoração municipal tem-se verificado sempre, não sendo pois uma situação particular do ano letivo 2022/23“.

Além disso, referiu ainda que “o calendário é idêntico ao de anos transatos” e sublinhou que, de forma a garantir e ressalvar a igualdade e a equidade entre os alunos, não é viável realizar as provas em dias diferentes.

O mês de junho, aquele em que todos os anos se realizam provas e exames, tem feriados municipais em 13 dos 30 dias do mês, em 79 municípios diferentes. Por este motivo, não havendo alteração ao número de dias em que se realizam as provas e exames, e cumprindo os prazos de intervalo entre as diferentes provas e entre a primeira e a segunda fase estabelecida pela lei, é impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais, pelo que a situação levantada não constitui qualquer novidade“, sintetizou.

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