Lei sobre a despenalização da eutanásia aprovada no parlamento

 A lei sobre a despenalização da eutanásia aprovada hoje à tarde no parlamento.

O decreto segue agora para redação final e ainda tem que ser apreciado pelo presidente da república, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva ao tribunal constitucional.

Assembleia da república aprovou esta sexta-feira a lei sobre a despenalização da eutanásia em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do pan e livre e ainda seis parlamentares do PSD.

O tema atravessou três legislaturas, já contou com dois vetos presidenciais e vai agora submeter-se novamente à decisão do presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa tem agora três opções: promulgar o diploma, vetar ou pedir a fiscalização preventiva dos juízes do tribunal constitucional.