Luís Nobre lamenta adiar da regionalização

O presidente da Câmara de Viana do Castelo lamentou, esta sexta-feira, o adiamento da regionalização motivado pela “mudança de liderança no principal partido da oposição”, considerando que o avanço daquele processo é uma “emergência” para o país.

“É lamentável que, mais uma vez, se adie a reflexão e o pensamento relativamente à necessidade, à emergência da regionalização (…). Interpretámos todos que se aproximava esse consenso abrangente e alargado quando acontece uma mudança na liderança no principal partido da oposição que tem responsabilidade na assunção definitiva, se quer ou não a regionalização”, afirmou Luís Nobre.

Em declarações à agência Lusa, a propósito da posição assumida pelo Governo de que “não faz qualquer sentido” falar num referendo à regionalização, previsto no programa do executivo, devido à “mudança de posição” do PSD sobre o assunto, defendendo um consenso alargado sobre o tema, Luís Nobre afirmou que o adiamento do processo “só prejudica os territórios”.

“A regionalização é fundamental e adiá-la é continuar a criar desequilíbrios entre norte e sul, entre litoral e interior. Enquanto não tivermos coragem de avançar vamos continuar a adiar um desenvolvimento integrado, coeso do país”, afirmou.

Para o autarca socialista, com a “mudança de posição do PSD”, o “Governo fica bloqueado no compromisso eleitoral que assumiu, porque sempre foi desejável que o tema da regionalização fosse abrangente”. “Sempre que se criam condições, há sempre uma área do nosso espetro político que recua, que teme e não avança num processo em que se deseja que haja um amplo consenso nesse desígnio. Sou um regionalista convicto”, disse.

O autarca da capital do Alto Minho destacou que a regionalização “vai responder aos padrões de desenvolvimento que os cidadãos desejam”, lamentando que “esse compromisso tenha vindo a ser adiado”, criando uma “indefinição que só interessa ao centralismo”.

“Parece que há uma timidez. Que há um desejo e um não desejo. Temos de ser claros neste tema. A regionalização é importante para o país. Vai garantir, efetivamente, coesão social, económica. É uma emergência. O país podia estar mais desenvolvido e muito mais coeso se a regionalização já se tivesse cumprido”, sublinhou.

Lembrou que a regionalização do país “está consagrada na Constituição”, mas que para ser efetivada necessita “de consenso e de plataformas de entendimento”.

“Não se trata de uma opção ideológica. Trata-se de uma alteração organizativa estrutural do país que nos podia levar a avançar mais rápido, a aproximar a decisão, e de legitimar quem toma as decisões”, observou.

Na semana passada, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, considerou que “não faz qualquer sentido” falar num referendo à regionalização, previsto no programa do executivo, tendo em conta a “mudança de posição” do PSD sobre o assunto, defendendo um consenso alargado sobre o tema.

“Isto naturalmente resulta de uma mudança de posição do líder do principal partido da oposição [Luís Montenegro, PSD]. Portanto, neste momento, não faz qualquer sentido falar de referendo”, afirmou Ana Abrunhosa, aos jornalistas, na conferência de imprensa relativa à reunião do Conselho de Ministros então realizada em Faro.

O Programa do Governo indica que, após a descentralização de competências, a eleição dos dirigentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o reforço do papel destas entidades, pretende-se “reabrir, a partir de uma avaliação da reforma das CCDR, de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.

Em julho do ano passado, o líder do PSD alargou a sua objeção a um referendo à regionalização até ao final da legislatura.