Luís Nobre sobre braço-de-ferro com AVIC: “Não há conflito ou impasse da parte do município”

O presidente da Câmara de Viana do Castelo garante que, da parte do município, não há qualquer conflito ou impasse com o grupo Avic, mostrando-se disponível para chegar a uma solução equilibrada e sustentável.

“Não há impasse, nem conflito da parte do município”, disse Luís Nobre, em declarações aos jornalistas na manhã desta terça-feira, à margem da sessão comemorativa dos 766 anos do Foral Afonsino de Viana do Castelo.

Luís Nobre afirma que “foi sempre um agente ativo para encontrar a solução” e que “nunca estarei contra algum agente económico do concelho, nem nunca colocarei em causa relações institucionais”.

Em causa está a questão das compensações por Obrigações de Serviço Público.

O Grupo AVIC reclama uma atualização das compensações para “285 euros até 100 quilómetros percorridos por autocarro por dia”, alegando que a proposta da autarquia vianense “não cobre os custos” de exploração.

A autarquia apresentou uma proposta de “285 euros até 125 quilómetros”.

Entretanto, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) disse que “enquanto o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) se encontrar a ser executado por operadores do grupo AVIC, estes devem ser adequadamente compensados pelo mesmo”.

Em resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, a AMT considera que o “impasse” criado em torno da atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP), atribuído às operadoras, ao abrigo do programa Incentiva + TP, “não pode nem deve prolongar-se no tempo, pela incerteza que causa tanto nos operadores do grupo AVIC, como nos passageiros”.

Luís Nobre  diz que “município não recebeu nenhuma orientação, nem nenhuma indicação concreta de estar em situação de incumprimento” e remete uma posição para a CIM do Alto Minho.

“Há outros municípios que não avançaram tanto nas propostas como Viana do Castelo. Essa informação da AMT terá a ver com outros municípios e não com Viana do Castelo. Há municípios que se mantêm na proposta inicial. Não sei porque não se fala nesses municípios. Porque só se fala em Viana do Castelo”, questiona.

Recorde-se que a Câmara de Viana do Castelo assumiu “de forma transitória e a título excepcional” o transporte dos circuitos urbanos da cidade e de Areosa e Meadela com autocarros próprios e de forma gratuita.

A posição resulta da decisão do grupo Avic de suspender oito carreiras de transporte público urbano e interurbano, bem como de horários em várias linhas.