Marcelo promulga reposição das freguesias mas deixa alerta

O Presidente da República promulgou a reposição das freguesias agregadas, depois do Parlamento ter voltado a votar favoravelmente há cerca de uma semana. 

Na nota publicada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que o diploma não prevê “a criação de freguesias, seis meses antes de um ato eleitoral nacional”.

Ou seja, a reposição das freguesias já não poderá ser feita a tempo das próximas eleições autárquicas pelo facto de o país ter eleições legislativas antecipadas.

O diploma que desagrega 135 uniões em 302 freguesias foi reconfirmado no parlamento.

Tal como em 17 de janeiro, quando o diploma foi aprovado pela primeira vez, votaram a favor o PSD, o PS, o PCP, o BE, o Livre e o PAN.

A IL votou contra e o Chega, que se absteve em janeiro, votou contra a reconfirmação.

No distrito de Viana do Castelo, a proposta contempla a desagregação das seguintes uniões de freguesia:

Viana do Castelo:

– UF de Barroselas e Carvoeiro

– UF de Mazarefes e Vila Fria

– UF de Cardielos e Serreleis

Ponte de Lima:

– UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas