Ministro do Ambiente diz que “não há forma de proteger” habitações em Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes  diz que "não há forma de proteger" os núcleos habitacionais de Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul, nos concelho de Esposende, admitindo a possibilidade de haver lugar a indemnizações em alguns casos.

“Ficou bastante claro e bastante consensual quais são aglomerados que não há forma de os poder proteger, afirmou João Pedro Matos Fernandes após a reunião, em Lisboa, com sete dos nove autarcas que abrangidos pelo novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho.

Na opinião do ministro do Ambiente e da Transição Energética, “ficaram criadas as condições para que isso [demolição] viesse a acontecer, garantindo que o Fundo Ambiental do próximo ano vai pagar os projetos [de arquitetura] de relocalização e de levantamento detalhado de todas essas casas”.

 João Pedro Matos Fernandes adiantou que, no caso das “casas que são legais terá de necessariamente haver uma indemnização, mas para todos os casos legais ou ilegais, quando forem de primeira habitação, tem de ser encontrada uma solução de realojamento” que será financiada pelo Programa 1.º Direito, de Apoio ao Acesso à Habitação.

Segundo o ministro, “ficou também absolutamente claro” que relativamente aos apoios de praia e aos restaurantes que têm licenças, só quando estas terminarem, seja daqui a um ano seja daqui a dez, estes serão relocalizados.

Matos Fernandes garantiu ainda que o ministério vai apresentar uma proposta no sentido de rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que era uma das principais preocupações dos autarcas.

“Com o compromisso de que todos sabemos que existe risco de galgamento, o Ministério do Ambiente vai fazer uma proposta no sentido de puderem ser colmatados esses mesmos vazios urbanos dada a promessa das autarquias de que os planos diretores municipais criarão “regras específicas para esses mesmos territórios”, caso ainda não as tenham definido.

Segundo o governante, em causa estão cerca de 10 a 15 pequenos lotes, todos eles inseridos em malhas urbanas consolidadas, nos municípios do Porto, Espinho, Póvoa de Varzim e de Vila Praia de Âncora que “não faz qualquer sentido que elas se degradem urbanisticamente em função de um plano que pretende, sobretudo, duas coisas, proteger e prevenir o risco e valorizar o uso do litoral”.

O novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.