Moradores do prédio Coutinho mantêm braço de ferro com VianaPolis

Os moradores do prédio Coutinho não vão "arredar pé" das suas casas. A garantia foi dada hoje pelo advogado. Magalhães Sant’Ana, adiantou que os cerca de 12 moradores que ainda residem no edifício de 13 andares "vão permanecer em casa até ao limite do que for legalmente possível".

O advogado falava aos jornalistas no final de uma reunião de mais de uma hora com os últimos moradores no edifício Jardim e depois de ter estado reunido com a Sociedade VianaPolis.

“Acho que [os moradores] estão dentro da lei, porque legalmente estão a resistir à violação de um direito fundamental que é o direito à habitação. A VianaPolis não pode agir assim”, respondeu o advogado, quando questionado se os moradores estão a agir legalmente.

O advogado explicou que a ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga na quarta-feira passada “não tem efeitos suspensivos”.

No entanto, Magalhães Sant’Ana explicou que não houve ainda decisão do tribunal devido aos feriados nacionais, referindo que a VianaPolis “tomou conhecimento desta ação”.

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis, às 09:00, prazo fixado pela sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo, para tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

A ação de despejo estava prevista cumprir-se na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.