Municípios da RESULIMA contestam aumentos dos preços

Os representantes dos Municípios que integram o Conselho Consultivo da RESULIMA contestaram o aumento dos novos tarifários pela prestação do serviço de gestão de resíduos, considerando que os mesmos são insustentáveis.

Esta posição conjunta foi tomada após conhecimento do novo projeto de decisão sobre os proveitos permitidos, totais e tarifas reguladas, para o período 2022-2024, enviado pela ERSAR – Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos.

Os autarcas dos municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, abrangendo uma população de cerca de 307 479 habitantes, vão solicitar uma reunião com o Ministro do Ambiente para exporem esta situação e sensibilizá-lo para o problema.

Esta é a segunda tomada de posição relativamente a este assunto.

Os Municípios reiteram que a evolução dos custos das tarifas “é insustentável e impraticável” e exemplificam a subida de preços em 2020 em que a gestão por tonelada era de 1,72€ e em 2021, a tarifa era de 7,88€, em 2022 foi fixada em 26,49€ e, decorrente deste projeto de decisão, em 2023 atinge os 43,82€, e em 2024 subirá para 66,17€.

No sentido de reduzir o esforço inicial de investimento, “os representantes dos Municípios no Conselho Consultivo pretendem, ainda, promover, junto da tutela, a avaliação da possibilidade do aumento da comparticipação dos investimentos realizados e a realizar na construção da unidade de Paradela da Resulima, tornando algumas das componentes elegíveis no âmbito do REACT- EU, com contributos significativos para o aumento da taxa de execução deste instrumento, ou aumentando as taxas de comparticipação das Operações já aprovadas, nomeadamente pelo POSEUR”.

Relembram ainda que “o REACT-EU, destina-se a complementar o financiamento da coesão para os países da União Europeia nos primeiros anos da recuperação, engloba também um apoio adicional que servirá para investir no Acordo Verde Europeu, mas sublinham que “se não se criarem as condições para sustentabilidade financeira destas políticas, dificilmente os responsáveis pela sua implementação e gestão, bem como os próprios cidadãos, poderão assegurar esses encargos”.