Negócio de navio feito nos estaleiros de Viana pode trazer problemas à … TVI

São 40 milhões de euros em causa, caso Mário Ferreira, dono da empresa de navios e acionista da TVI, seja condenado no processo-crime de fraude fiscal e branqueamento de capitais onde é suspeito devido a negócio com o navio "Atlântida", feito nos estaleiro de Viana do Castelo.

Se for condenado, o Banco Português do Fomento, que aprovou um financiamento de 40 milhões de euros a uma sociedade do grupo do empresário, pode colocar fim no contrato na eventual condenação de Mário Ferreira.

Mário Ferreira recebeu apoio à capitalização de empresas afetadas pela pandemia 76,7 milhões de euros, sendo que mais de metade, 52%, foi parar à TVI.

O programa em questão é o Programa de Recapitalização Estratégica, um dos dois financiados com empréstimos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) que o BPF tem a decorrer de suporte à capitalização de empresas que tenham sofrido com a pandemia.

Recorde-se que desde 2014 que o negócio do navio Atlantida, feito nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), está sob suspeita. Situação que levou a antiga eurodeputada Ana Gomes avançar com queixas-crime na Procuradoria-geral da República e, posteriormente, na Procuradoria Europeia, devido à suspeita de má utilização de fundos comunitários.

O Ministério Público chegou a abrir um inquérito aos ENVC por suspeitas de gestão danosa, mas um procurador do DCIAP, confirmou sim  “falta de preparação dos gestores que pouco ou nada percebiam de gestão naval”, avançando com um negócio que acabaria por provocar um prejuízo relevante ao Estado.

“Os membros do Conselho de Administração, quer da Empordef [empresa pública que tutelava os Estaleiros Navais de Viana do Castelo] quer dos ENVC, por regra eram indigitados pela tutela, sendo que as nomeações não eram suportadas exclusivamente em critérios empresariais, obedecendo, também, a critérios de natureza política”, referiu o despacho de arquivamento do processo, concluindo: “Assim se compreende que, no período em que foram celebrados e executados os contratos em causa nestes autos, nenhum dos presidentes do Conselho de Administração ou restantes membros tivesse formação em Engenharia Naval”.