Obras no Comando da PSP de Viana suspensas devido a processo judicial

A requalificação do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, prevista desde 2021, está “suspensa” devido a um processo judicial movido pela empresa que venceu o concurso público, confirmou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI) à Lusa.

O MAI esclarece que o processo resulta do facto de, “em 2021, quando se quis iniciar a obra, se ter verificado que não havia sido pensada uma solução transitória para instalar o Comando da PSP de Viana do Castelo”.

“Tal como o referido pelo senhor Secretário de Estado da Administração Interna, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado, existe uma questão jurídica para a qual se está a procurar uma solução”, disse, esclarecendo que “o processo judicial continua a decorrer, pelo que a obra, com o valor inicial estimado de um milhão de euros, está suspensa neste momento”.

Segundo o MAI, o ministério tem procurado, juntamente com a Câmara Municipal e a PSP, encontrar um espaço que permita acomodar temporariamente o Comando.

A intervenção no edifício da década de 60 é reclamada há vários anos e está planeada desde 2011, prevendo a requalificação de revestimentos, canalizações, instalação elétrica, caixilharia entre outros trabalhos.

Em setembro, o executivo municipal aprovou, por maioria, a compra de três lojas comerciais, por 1,4 milhões de euros.

Contactado hoje pela Lusa, o presidente da Câmara, Luís Nobre, referiu que as lojas “vão servir para acomodar o comando da PSP, durante a obras”.

As três lojas comerciais, situadas na Avenida Conde da Carreira e Travessa da Estação, no centro da cidade, com 1.661,78 metros quadrados, são propriedade do Estado, mas nunca foram utilizadas.

Após as obras na PSP, os imóveis vão permitir “instalar serviços municipais atualmente dispersos, gerando custos acrescidos para o erário público e constrangimentos de organização e eficiência administrativa”.