OE2022: Agricultores isentos de IVA até aos 12.500 euros

O parlamento aprovou hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que aumenta dos atuais 10.000 euros para 12.500 euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores agrícolas isento de IVA.

Para beneficiarem desta isenção os agricultores não podem ter contabilidade organizada e praticar importações ou exportações.

Desta forma e ultrapassando os 12.500 euros, os agricultores deixam de poder estar isentos de IVA estando obrigados a apresentar a declaração de alterações “durante o mês de janeiro do ano seguinte àquele em que tenha sido atingido um volume de negócios relativo ao conjunto das suas operações tributáveis superior” ao valor limite.

A subida dos 10 mil para os 12.500 euros alinha o limite de isenção dos agricultores com o valor que desde 2020 está em vigor para os profissionais liberais.