Oficial. Viana do Castelo tem uma nova vila e uma nova vila histórica

A partir desta sexta-feira, Castelo do Neiva e Lanheses, ambas do concelho de Viana do Castelo, são oficialmente elevadas à categoria de vila e vila histórica, respetivamente.

A elevação foi aprovada no dia 13 de março, na Assembleia da República, e promulgada cerca de duas semanas depois, a 25, por Marcelo Rebelo de Sousa.

A lei entrou esta quinta-feira em Diário da República e, conforme está estipulado, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

No final de janeiro, a proposta aprovada, por unanimidade, em reunião Câmara da capital do Alto Minho refere que “podem ser reconhecidas como vilas históricas as povoações que tenham sido sede de concelho”, como é o caso de Lanheses, “mediante a comprovação da concessão de Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante, que visa reconhecer localidades que desempenharam um papel histórico significativo na organização territorial portuguesa”.

“Por considerar que Lanheses preenchia os requisitos, dado que foi sede de concelho, com administração própria e jurisdição efetiva, possui registos documentais que comprovam a sua elevação a vila e subsequente administração municipal, e mantém um património arquitetónico e cultural que atesta a sua importância histórica”, pelo que a Câmara Municipal deu parecer favorável a esta elevação agora aprovada em Assembleia da República”, adianta a nota.

Em fevereiro, a Câmara de Viana do Castelo também aprovou emitir parecer favorável à elevação de Castelo de Neiva a vila já que “podem ser elevadas à categoria de vila as povoações que tenham mais de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo e que revelem atividade económica local relevantes nos setores primário, secundário ou terciário, bem como uma atividade cívica e cultural regular”.