Pesqueiras do rio Minho vão ser preservadas após alteração ao regulamento de pesca

Preservar as pesqueiras do rio Minho é o objetivo da proposta de alteração ao regulamento de pesca daquele curso internacional de água que prevê mecanismos de reativação daquelas estruturas antigas, em pedra, existentes nos 35 quilómetros daquele rio.

Segundo o capitão do Porto de Caminha, Gonzalez dos Paços a proposta foi apresentada pelo grupo de trabalho das pesqueiras na trigésima sexta reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM), realizado no início deste mês em Tui, na Galiza.

“Esta proposta de alteração ao regulamento de pesca do rio Minho nasce com o objetivo de dar resposta às necessidades dos pescadores e aos anseios das autoridades locais como forma de preservar este património. No século XI já havia registos de doações de pesqueiras do rio Minho”, explicou Gonzalez dos Paços.

A proposta vai agora ser apresentada pela CPIRM à Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha (CIL), entidade que reúne de dois em dois anos.

“A última reunião foi em Lisboa, em maio de 2014. A próxima deverá ocorrer este ano, em Espanha, mas ainda não a data prevista devido ao impasse político que se vive no país vizinho”, adiantou.

O capitão do porto de Caminha, que preside à delegação portuguesa do grupo de trabalho das pesqueiras e da CPIRM frisou que “a aprovação daquela alteração ao regulamento da pesca no troço internacional do rio Minho vai permitir reativar as pesqueiras que perderam definitivamente o direito a exercer a atividade de pesca”.

“O regulamento em vigor prevê que se o registo da pesqueira não for renovado durante três anos consecutivos ou cinco alternados, o proprietário perde, definitivamente o direito de pesca. Com esta alteração a perda do direito de pesca deixa de ter caráter definitivo. O proprietário pode pedir a reativação da pesqueira e a CPIRM decidirá, se tiver competência. Caso contrário remete para CIL”, explicou.

Segundo Gonzalez dos Paços estão registadas no lado português do rio Minho 660 pesqueiras, sendo 130 estão ativas, sendo que não é permitida a criação de novas estruturas.

As pesqueiras, que podem operar com dois tipos de artes de pesca, o botirão e a cabaceira, para a captura, nos diferentes períodos de pesca, de espécies como a lampreia, sável, truta, salmão e savelha.

Na reunião realizada em Tui “foi ainda acordado manter a pesca do meixão e do salmão na temporada 2016/2017, alterado o período de pesca com recurso à arte denominada tresmalho, de 19 março a 18 junho 2017 do sável, truta, salmão e savelha.

De acordo com Gonzalez dos Paços e “como medida de proteção da espécie foi acordado manter a suspensão do uso da varga da solha durante a temporada 2016/2017, bem como alterar o período da pesca lúdica/desportiva da truta marisca, truta sapeira e truta arco-íris, de 19 março a 31 julho 2017.

Relativamente à caça “ficou acordado que o período venatório da temporada de caça será de 01 de novembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, foram estabelecidos como dias de caça, para além dos domingos e quintas-feiras, os feriados dos dois países, nomeadamente 01, 06 e 08 de dezembro e 6 de janeiro 2017 e acordada a proibição da utilização de cartuchos carregados com granalha de chumbo”.