Petição contra aumento do IUC soma quase 330 mil assinaturas

A petição contra o aumento do IUC somava, ao início de tarde desta segunda-feira, dia 23, perto de 330 mil assinaturas.

O objetivo da petição é levar o tema à Assembleia da República e tentar travar o aumento do IUC nos veículos cuja matrícula é anterior a julho de 2007, como está proposto no Orçamento do Estado para 2024.

A petição foi criada há exatamente duas semanas, no dia 9, pouco depois de ter sido anunciado que “estão a ser ponderadas medidas para agravar o Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos matriculados antes de julho de 2007, como forma de compensar as perdas resultantes dos descontos que o governo planeia aplicar nas autoestradas (as antigas scuts) A23, A24, A25 e A22 no Algarve, com a possível extensão à A13“.

“Recordamos que estas antigas scuts deveriam ser de acesso gratuito, uma vez que foram parcialmente financiadas com fundos da União Europeia e a gratuidade era o seu propósito inicial“, lê-se num dos pontos da petição.

É referido ainda que “a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente“.

“O propósito desta petição é apresentar uma sugestão alternativa, que acreditamos ser mais justa e coerente. Os veículos elétricos atualmente estão isentos do pagamento do IUC, como parte de um esforço para promover a transição energética. Reconhecemos a importância dessa transição, mas consideramos que não deve servir de pretexto para todas as medidas fiscais“, acrescenta.

“Em grande parte, aqueles que adquirem veículos elétricos são empresas e indivíduos com maior capacidade financeira. Nesse sentido, não concordamos com a isenção de IUC para veículos elétricos. É inconcebível que um veículo com mais de duas décadas, como por exemplo um carro fabricado em 1995, que já não possui valor comercial significativo, seja obrigado a pagar IUC ou a enfrentar um aumento significativo para compensar os descontos nas ex-scuts, enquanto veículos que custam mais de 100 mil euros e têm uma potência de 1020cv estão isentos dessa taxa, como por exemplo um Tesla Model s Plaid. É importante notar que um veículo com 1020cv é classificado como um supercarro, e existem muitos outros veículos elétricos com 400cv e 500cv que também estão isentos do IUC em Portugal“, denuncia.

Na mesma petição é proposto que “os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão“.

“Acreditamos que esta seja a medida mais justa e equitativa, que não prejudicará aqueles que enfrentam dificuldades financeiras significativas e que nem usam essas mesmas autoestradas. Muitas vezes, essas pessoas não procuram subsídios, simplesmente desejam não ser ainda mais sobrecarregadas por encargos fiscais desproporcionados“, conclui.