Polémica nos transportes: AVIC avança com queixa crime contra autarca de Ponte de Lima

O grupo de transportes AVIC anunciou hoje que vai avançar com um processo crime contra o presidente da Câmara de Ponte de Lima.

Em causa estão as declarações de Vasco Ferraz à agência Lusa sobre o pagamento das compensações pelo serviço público de transporte de passageiros.

O autarca disse que não pode aumentar o valor das compensações enquanto o grupo Avic “não comprovar que teve aumento de custos” e alegou que a câmara “continua a não ter informação correta, continuam a enviar informações erradas no que diz respeito aos passes escolares, com duplicação de nomes e até de crianças que até já nem sequer estão a estudar no sistema”. “Com estas incongruências não conseguimos pagar o que lhes apetece. O sistema tem de ser justo”, afirmou o autarca do CDS-PP.

Em comunicado enviado às redações, a empresa de transportes acusa o presidente da Câmara de Ponte de Lima de “prestar falsas informações através da imprensa, imputando ao Grupo AVIC factos inverídicos, capazes de ofender a sua credibilidade, o prestígio e a confiança que lhe são devidos, pelo que tais afirmações, em abstrato, configuram a prática de um crime de ofensa a pessoa coletiva, previsto e punido no artigo 187o do Código Penal”.

No centro da polémica está a atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP) atribuído às operadoras ao abrigo do programa Incentiva +TP.

A Câmara de Ponte de Lima mantém o valor praticado desde 2020, de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos.

Para este ano, o grupo Avic propõe uma atualização para os 285 euros, por dia, até 100 quilómetros percorridos.