PONTE BARCA: Critica Governo por transferir escolas “degradadas” sem apoios

O presidente da Câmara de Ponte da Barca criticou hoje o Governo por transferir escolas “degradadas” para as autarquias sem o envelope financeiro necessário para a sua requalificação e por “não financiar algumas intervenções nos espaços escolares”.

A propósito da abertura do concurso público para a requalificação das escolas básica e secundária Diogo Bernardes, pelo valor base de 832,699.47 euros, Augusto Marinho congratulou-se com o início do processo de reabilitação “urgente das cantinas, sem condições de trabalho e higiene alimentar”, mas lamentou que o Estado transfira os equipamentos para os municípios “sem atribuir as verbas necessárias para as requalificar, nem financiar todas as intervenções necessárias”.

“Neste momento, nem atribuiu as verbas necessárias para a intervenção, nem todas as intervenções necessárias estão contempladas”, frisou, sublinhando, contudo, ter ficado “muito contente” com o concurso para a beneficiação das duas escolas do concelho, com mais de 30 anos de existência.

Segundo Augusto Marinho, o anúncio da abertura do concurso publicado em Diário da República (DR) para a reabilitação das escolas básica e secundária Diogo Bernardes, com cerca de 1.200 alunos, tem o preço base de 832,699.47 euros, mais IVA (6%) e receberá uma comparticipação do Estado de 400 mil euros.

“Estas intervenções são, algumas delas, em equipamentos que recebemos agora do Estado. É isso que nas transferências de competências deve atender-se: nós recebemos equipamentos muito degradados, a necessitar de intervenção”, disse.

Augusto Marinho defendeu que “só há duas maneiras de se fazer de uma forma rigorosa estas transferências”.

“Ou o Estado faz a intervenção e atribui as verbas para o funcionamento ou, então, dá as verbas para nós [municípios] fazermos as intervenções que são necessárias”, especificou.

A empreitada prevê a “beneficiação e conservação das cozinhas, refeitórios, polivalentes, mobilidade do recreio exterior e proteção lateral do recreio coberto”, tendo um prazo de execução de 180 dias.

“As cantinas estavam a necessitar de uma intervenção já há muito tempo. Estamos a falar de condições de trabalho, estamos a falar de higiene alimentar. Portanto, são obras extremamente importantes que nós temos batalhado muito para as conseguir”, realçou.

Augusto Marinho apontou ainda que, “além destas obras, “há também um conjunto de intervenções em outros espaços da escola, que, infelizmente, não se consegue candidatar”.

“Não se consegue financiamento e, portanto, a Câmara vai suportar este investimento. São medidas de autoproteção, ou seja, um conjunto de sinalética e indicação de forma a proteger o funcionamento em caso de emergência de todo aquele espaço escolar, com muitos jovens”.

As obras visam ainda melhorar “o comportamento acústico e energético daqueles espaços, de modo a potenciar a sua eficiência, bem como ao nível da iluminação interior e mobiliário de apoio”.

Vão também ser feitas intervenções nas áreas complementares, tais como sala de pessoal da cozinha e respetivos vestiários.

Previstas estão ainda obras de conservação e manutenção dos espaços exteriores de ambas as escolas.