PSD quer reunir com a Câmara por causa indemnização a concessionária de parques de Viana

A comissão política do PSD de Viana do Castelo, agora liderada por Ana Palhares vai pedir uma reunião “urgente” ao presidente da Câmara, o socialista José Maria Costa, para se inteirar da posição do executivo relativamente a uma dívida de sete milhões de euros à concessionária dos parques estacionamento.

Em comunicado, hoje, aquela estrutua partidária adiantou que aquele pedido surge na sequência de “dos factos vindos a público, através do jornal local Aurora do Lima, sobre a existência de mais um conflito de interesses que opõe a Painhas Parques SA, e Câmara de Viana do Castelo”.

“Está em causa um pedido de indemnização de mais de sete milhões de euros, ou seja, mais de 10% do total do orçamento anual da Câmara Municipal que a Painhas Parques exige à edilidade, melhor dizendo, que todos os Vianenses poderão ter que vir a suportar, e isto em razão dos contratos de concessão dos terrenos situados na Praça da Liberdade”, lê-se naquela nota.

A RAM contactou o presidente da Câmara Municipal, o socialista José Maria Costa, mas não obteve resposta até ao momento.

Em causa está um contrato de concessão da obra de construção e exploração do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, celebrado entre aquela empresa e o Câmara, então presidida pelo socialista Defensor Moura, a 29 de junho de 2006.

Nos termos desse contrato, a Câmara “obrigou-se a dar em pagamento à Painhas Parques 75 por cento do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, e os edifícios administrativos construídos à superfície”.

Contudo, mais de nove anos após a celebração do contrato, a autarquia ainda não cumpriu essa prestação (dação em pagamento), pelo facto de o lote de terreno onde foram construídos, na frente ribeirinha da cidade, se manter no domínio público marítimo do Estado.

Para o PSD “impõe-se exigir da Câmara Municipal e do seu Presidente todos os esclarecimentos que este caso exige, que de resto se mistura com um outro em que as mesmas partes conflituaram”, acrescentou, referindo-se ao maior parque de estacionamento subterrâneo da cidade situado no Campo da Agonia.

“Por forma a que os Vianenses tomem conhecimento, com verdade, do real problema a comissão política do PSD de Viana do Castelo, e face à preocupação que a situação lhe causa, vai requerer à Câmara e ao seu Presidente reunião com carácter de urgência, com vista a inteirar-se da posição deste executivo e, nomeadamente, como pretende resolver tão onerosa situação para os vianenses”, adiantou aquela força partidária naquela nota.