PSP recebeu quase 12 mil denúncias relacionadas com animais desde 2019
02 Novembro 2023, 18:00
Em 2015 a Polícia de Segurança Pública (PSP) criou, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, o Programa Defesa Animal. Os polícias envolvidos neste programa dedicam especial atenção à temática da proteção animal, principalmente ao abandono e maus-tratos a animais.
As sinalizações dos casos de abandono e/ou maus tratos são realizadas, não só pelas várias Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA) adstritas aos vários Comandos Metropolitanos, Distritais e Regionais – que realizam um trabalho de fiscalização e de resposta a este tipo de denúncias – mas também através dos Polícias que diariamente asseguram a normal atividade operacional e, não poucas vezes, se deparam com situações similares.
No entanto, a sinalização de animais abandonados ou que apresentam sinais de maus tratos não cabe em exclusivo à PSP, sendo recebidas várias denúncias por parte de cidadãos interessados através da “Linha Defesa Animal”.
Ano / Denúncias:
2019 – 2278
2020 – 2362
2021 – 2462
2022 – 2924
2023* – 1784
*Dados (provisórios) até dia 30 de setembro.
Desde 2019 a PSP recebeu mais de 11 800 denúncias através da linha defesa animal, não só de situações criminais de abandono e maus tratos, mas todas as ocorrências relacionadas com o bem-estar do animal e com situações suspeitas que, posteriormente, carecem de uma fiscalização e averiguação por parte da PSP.
As denúncias mais comuns recebidas através desta linha de apoio são:
- Cães na varanda a ladrar;
- Pátio/logradouro sujo e com odor desagradável;
- Animais presos sem água e/ou comida;
- Passeios de canídeos sem trela;
- Agressividade dos animais;
- Animais que são agredidos de forma violenta como método de educar.
Como resultado da constante preocupação da PSP com a temática da proteção dos animais, e da necessidade de dar uma resposta, em tempo útil, a estas denúncias, a Linha Defesa Animal passará a ser gerida, a partir de hoje, pela Direção Nacional da PSP, ainda que o endereço de correio eletrónico se mantenha o mesmo defesanimal@psp.pt.
Esta caixa de correio será monitorizada 24h por dia, todos os dias do ano, recebendo denúncias a nível nacional. Posteriormente será feita uma triagem e as denúncias serão encaminhadas para o Comando da área territorial responsável, para as demais forças de segurança ou para a entidade competente para tratar da situação, consoante cada caso, sendo que desse encaminhamento se dará, como até aqui, conhecimento ao queixoso/denunciante.
O trabalho das BriPA não se esgota com o Programa Defesa Animal, desenvolvendo ainda uma intensa atividade no que diz respeito à proteção ambiental. Neste contexto, nos últimos 3 anos foram levadas a cabo mais de 13 400 ações de fiscalização que resultaram no registo de 10 274 contraordenações, 1916 denúncias e 193 detenções.
Ações de fiscalização
2021 – 4 527
2022 – 5 706
2023 – 3 222
Autos de contraordenação
2021 – 2 941
2022 – 4 422
2023 – 2 911
Crimes
2021 – 912
2022 – 660
2023 – 344
Detenções
2021 – 91
2022 – 61
2023 – 41
Das contraordenações verificadas, as mais comuns estão relacionadas com a gestão de resíduos em geral (596), os fluxos específicos de resíduos como veículos em fim de vida, pneus, pilhas, óleos (427) e a falta de documentação de espécies de fauna e flora (313).
No que diz respeito à matéria criminal, os crimes mais verificados são os maus tratos e abandono de animais de companhia (213), poluição (47), danos contra a natureza (33) e crimes cometidos contra espécies protegidas CITES* (28).
No que concerne ao trabalho realizado pelas BriPA na fiscalização de proprietários de animais de companhia, nos últimos 3 anos foram levadas a cabo mais de 8800 ações que resultaram na verificação de 4821 infrações.
Fiscalizações a proprietários de animais de companhia
2021 – 2 670
2022 – 3 992
2023 – 2 192
Autos de contraordenação
2021 – 1 994
2022 – 1 914
2023 – 913
As principais infrações verificadas estão relacionadas com a falta de trela ou açaimo (496), a falta de registo dos animais de companhia na junta de freguesia da área de residência (110) e a falta de vacinação antirrábica (83).
Por forma a dar continuidade à formação ministrada aos Polícias nesta matéria, no âmbito do protocolo estabelecido entre a PSP e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entre os dias 9 e 25 de outubro decorreu o 6.º Curso de Proteção e Preservação do Ambiente, visando 72 Polícias e 8 formandos de diversas entidades, incluindo a Procuradoria Geral da República, a Polícia Marítima, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e a Provedoria dos Animais do Município de Lisboa.
A PSP continua a apelar a todos os cidadãos que respeitem os direitos dos animais, devendo denunciar situações que configurem maus tratos e/ou abandono diretamente nas Esquadras, através do e-mail do Programa de Defesa Animal – defesanimal@psp.pt, ou através da Linha de Defesa Animal – 217 654 242 (21 Polícia).
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