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Quero arrendar meu imóvel, o que preciso fazer?

Rádio Alto Minho

20 Setembro 2022, 8:35

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Arrendar um imóvel é uma boa alternativa para obtenção de renda extra ou para aquele seu imóvel que está desocupado, mas que você não tem intenção de se desfazer. No entanto, partir para a ação nem sempre parece simples. Aparentemente há tantas coisas para serem pensadas e levadas em conta, que muita gente se pergunta por onde deve começar.

Se esse é o seu caso, a primeira coisa que se recomenda decidir é o caminho que você pretende seguir nessa jornada. Você pode fazer o processo por conta própria, resolvendo a questão das certificações e licenças, da sua documentação e do contrato. Ou você pode contar com ajuda de alguma das empresas que oferecem as possibilidades de um serviço completo ou parcial para que você possa alugar o seu imóvel, dependendo do que atende as suas necessidades. Independente do caminho que decidir, é importante você ter uma noção básica do que você vai precisar. 

Um dos requisitos para arrendar seu imóvel é ter o certificado energético. Ele é obrigatório em Portugal desde 2013 em algumas situações, entre elas, caso se deseje arrendar ou vender um imóvel. O certificado é emitido pela Agência para a Energia (ADENE) após o imóvel ser vistoriado por um perito independente e autônomo credenciado. Esse certificado classifica a eficácia energética do imóvel numa escala de 8 classes (A+, A, B, B-, C, D, E e F) e geralmente é válido por dez anos.  

Além desse certificado, você precisará de uma licença de utilização do imóvel. Essa licença especifica a finalidade que o imóvel para arrendamento pode apresentar, se é habitacional ou não habitacional (como, por exemplo, destinado para comércio, prestação de serviços, estacionamento etc.). A licença é emitida pela Câmara Municipal da zona onde o imóvel está localizado e se destina a verificar que o imóvel foi previamente inspecionado. 

Essa licença não deve ser confundida com a licença de habitação ou de habitabilidade, que é obrigatória no caso de emissão de escritura para compra ou venda. Essa se destina a inspecionar que o imóvel está de acordo com os critérios e as condições legais de habitabilidade, garantindo que o imóvel reúne as condições gerais para se viver nele. Tal licença, no entanto, não é obrigatória no caso de arrendamento.

Outra coisa que você precisará é de um contrato de arrendamento bem redigido. Ele será a sua garantia e tratará de todas as informações necessárias para a formalização do acordo entre as partes, como as condições de uso do imóvel e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações. O contrato também prevê os prazos importantes, como a data limite para o pagamento do aluguel e a antecedência mínima necessária para o envio da carta de rescisão de contrato, que formaliza a intenção de uma das partes de encerrar o acordo. 

Essas são algumas das primeiras e principais questões que precisam ser pensadas e providenciadas quando se pensa em arrendar um imóvel. Embora sempre haja a possibilidade de você arrendar seu apartamento por conta própria, sugerimos que busque uma ajuda profissional. Isso poderá te poupar dinheiro e evitar aborrecimentos no futuro.

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