Reposição de feriados cortados em 2013 discutido amanhã no parlamento

À exceção do PAN, Todos os partidos vão apresentar amanhã projetos parlamentares sobre os quatro feriados suprimidos em 2013, com a esquerda a defender a reposição dos mesmos e PSD/CDS-PP a proporem uma “avaliação” da matéria.

Os projetos que chegam amanhã ao parlamento estiveram inicialmente agendados para discussão em novembro do ano passado, mas os partidos acordaram então em avançar com uma consulta pública do tema e só depois retomar a discussão da matéria.

Em 2012, com efeitos a partir de 2013, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho suprimiu quatro feriados: dois religiosos, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), e o dia 01 de novembro, dia de Todos os Santos, e dois civis, 05 de Outubro, Implantação da República, e o 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.

O texto conjunto de PSD e CDS-PP recomenda ao Governo que “proceda, em estreito diálogo com a concertação social e com a Santa Sé, à avaliação e eventual alteração do acordo quanto aos feriados civis e religiosos”.

Os partidos que formaram os anteriores dois executivos, incluindo o primeiro resultante das eleições de outubro de 2015, e que durou poucas semanas, lembram que o acordo para a supressão de quatro feriados veio na sequência do memorando firmado com a ‘troika’ e visava o “reforço da competitividade e produtividade da economia portuguesa”.

O PS, partido que forma o atual Governo, apresenta amanhã na Assembleia da República um projeto de lei pedindo o restabelecer dos feriados nacionais da Implantação da República, a 5 de Outubro, e da Restauração da Independência, a 1 de Dezembro.

No que se refere aos feriados religiosos, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou na terça-feira que também serão repostos este ano, ao mesmo tempo que os feriados civis.

“Logo que a decisão sobre a reposição dos feriados civis esteja feita em Portugal, o ministério dos Negócios Estrangeiros, que é o organismo responsável, trocará, em nome do Estado português, com a Santa Sé, notas verbais que reporão os feriados religiosos em 2016. Portanto, os feriados religiosos serão repostos ao mesmo tempo que os feriados civis”, disse o governante.

A reposição dos feriados religiosos não é feita pelo parlamento, mas em sede de negociação entre o Estado português e a Santa Sé, que é conduzida pelo ministério dos Negócios Estrangeiros, indicou ainda.

Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) apresentam também propostas de reposição dos feriados, seja os civis seja os religiosos.

O BE advoga que “desde a entrada em vigor até hoje”, a redução dos feriados significou que “cada trabalhador se viu obrigado a trabalhar mais 88 horas de trabalho sem que isso tivesse como contrapartida qualquer acréscimo de remuneração”.

No acordo firmado entre o PS e o BE com vista à viabilização de um governo socialista com apoio parlamentar bloquista é acordada textualmente a reposição dos quatro feriados “eliminados na anterior legislatura”.

Já os comunistas acusam PSD e CDS-PP de gerarem as condições “para um agravamento brutal da exploração dos trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais horas e mais dias de forma gratuita”.

O PCP sinaliza contudo que “apresentará ainda, em momento posterior, uma proposta no sentido de fixar o dia de Carnaval como feriado, na sequência de idênticas iniciativas já anteriormente apresentadas”.

Tal desígnio havia já sido avançado pelo PEV, que em novembro teve também em cima da mesa a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado.

“Embora a terça-feira de Carnaval não conste atualmente no elenco dos feriados obrigatórios consagrados na lei, existe uma tradição consolidada de organização de festas neste período e mesmo após a decisão do anterior Governo em não considerar como feriado as terças-feiras de Carnaval dos últimos anos, o Carnaval continua a ser entendido e interiorizado como um verdadeiro feriado obrigatório”, entendia o PEV no projeto entretanto retirado mas que deverá será discutido em momento futuro.

Patrões e sindicatos são unânimes ao considerar que a supressão de quatro feriados desde 2013 não aumentou a produtividade, com a CGTP e a UGT a exigirem a sua reposição este ano e as confederações a reivindicarem compensações.

O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) , Arménio Carlos, considerou que o fim dos feriados apenas serviu para acentuar as desigualdades e empobrecer os trabalhadores, salientando que o corte de quatro feriados e três dias de férias custou 1.200 euros aos trabalhadores por ano, o que “é muito dinheiro para quem ganha pouco”.

Reivindicando a reposição dos quatro feriados, Arménio Carlos defendeu que “não é por os trabalhadores descansarem um pouco mais que deixam de ser competitivos, pelo contrário, tornam-se mais produtivos”.

O secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) , Carlos Silva, afirmou que a produtividade em Portugal não aumentou com a eliminação de quatro feriados, considerando que esta medida foi um “artifício” criado pelo governo anterior para alcançar um consenso social.

“Há artifícios que se criam quando se tentam encontrar consensos – e foi o consenso que se conseguiu encontrar no acordo de Concertação Social de 2012, quer em matérias de feriados, quer de redução de férias – e se foi em nome da sacrossanta produtividade e para estimular a produtividade das empresas, passados estes anos, verifica-se em Portugal que não foi por causa dos feriados que efetivamente se aumentou a produtividade”, disse Carlos Silva.

O líder da UGT referiu que ao nível da produtividade Portugal está “exatamente na mesma”, o que significa que afinal o país “não tem assim tantos feriados como na altura se afirmava”.

“Não foi pelos quatro feriados nem [pela retirada] de três dias de férias. A verdade é que os trabalhadores trabalham mais para receberem o mesmo e com o aumento da carga fiscal que tivemos nos últimos anos acabaram a trabalhar mais horas e a receber menos”, concluiu.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afirmou que “não se notou qualquer alteração significativa” na economia em geral com o corte dos feriados, considerando que a medida apenas avançou para agradar à chanceler alemã, Angela Merkel.

“A nossa postura foi sempre a de que preferíamos que para aumento da produtividade se seguisse uma política diferente como seguem alguns países que juntam os feriados à segunda-feira, ou à sexta-feira, de maneira a acabar com as pontes, pois achamos que isso era mais produtivo do que acabar com dois ou três feriados”, referiu Vieira Lopes.

O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) , António Saraiva, defendeu a revisão do atual acordo de Concertação Social que considera estar já desequilibrado com a possibilidade de piorar caso sejam repostos os quatro feriados, pedindo compensações.

O líder da confederação patronal lembrou o acordo assinado em janeiro de 2012 entre Governo, patrões e UGT, que continha a remoção dos feriados, defendendo que este carece já de uma revisão, uma vez que está desequilibrado.

O presidente da CIP acentuou que “os acordos são para cumprir” e que “qualquer alteração tem de ser negociada para as compensações necessárias para o reequilíbrio do acordo”.

“Agora quando me pergunta se [a produtividade] aumentou espetacularmente, digo que não. Mas nós aceitámos a oferta dos feriados porque não obtivemos nem a redução da TSU, nem o aumento da meia hora diária”, disse António Saraiva.