Revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta de Viana Contra Incêndios aprovada por unanimidade

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária de executivo, o novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), a vigorar ao longo da próxima década. O Plano é um instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de um conjunto de ações de prevenção que visa concretizar os objetivos estratégicos de diminuição do impacto dos incêndios florestais, procurando defender melhor a floresta, a vida das pessoas e dos seus bens.

Em comunicado, hoje, a Câmara de Viana do Castelo adiantou que o “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios foi elaborado e aprovado pela primeira vez em 2006, tendo sido revisto em 2008, encontrando-se em vigor até maio de 2019. O novo plano que agora se apresenta visa dar cumprimento ao estipulado na legislação e procura corresponder à evolução entretanto verificada na floresta e às exigências da estratégia de prevenção de incêndios florestais de níveis nacional, distrital e local”.

O processo de elaboração do PMDFCI “teve por base as caraterísticas específicas do território do concelho no que respeita à sua natureza florestal e rural, urbana e periurbana. Tem como objetivos estratégicos aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais, reduzir a incidência dos incêndios, melhorar a eficiência e a eficácia do ataque e da gestão dos incêndios, recuperar e reabilitar os ecossistemas e as comunidades e adotar uma estrutura orgânica, funcional e eficaz”.

“O objetivo geral é a diminuição do número de incêndios e da área ardida, através da execução de diversas ações preconizadas no plano de ação e através de uma melhor eficiência e eficácia na coordenação e atuação de todos os agentes envolvidos”, explica a nota.

Segundo a Câmara “a elaboração do documento foram consultadas diversas entidades, designadamente Juntas de Freguesia, Conselhos Diretivos de Baldios, Corporações de Bombeiros, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Escola Prática dos Serviços do Exército, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, associações florestais, empresas de celulose, Rede Elétrica Nacional, Infraestruturas de Portugal e Energias de Portugal”.

De acordo com a proposta apresentada pelo autarca José Maria Costa, “no concelho de Viana do Castelo desde há cerca de três décadas que se reflete na floresta uma conjuntura negativa de fatores que proporcionam uma maior suscetibilidade e vulnerabilidade aos incêndios, com tendências de agravamento”.

Em 2005, o concelho vianense registou uma das piores tragédias no que toca ao número de ocorrências de incêndios florestais, no que diz respeito à área ardida e risco de pessoas e bens. Apesar dos inúmeros esforços de prevenção, em 2010, 2013 e 2016 registaram-se novos incêndios que atingiram grandes proporções, tendo um deles afetado grande parte da serra de Perre e outro a serra de Arga, tendo ambos colocado em risco várias populações.

Foto: Arménio Belo