Tribunal de Contas reduz para metade condenação de ex-autarca de Caminha

O Tribunal de Contas reduziu para metade o valor que o antigo presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, terá de repor no âmbito do processo relacionado com a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), que não chegou a concretizar-se.

Segundo o Jornal de Notícias, o montante a devolver passou de 369 mil para 184.500 euros, acrescidos de juros de mora.

Miguel Alves tinha recorrido da primeira decisão, em maio. Na nova sentença, os juízes consideraram que o ex-autarca não agiu isoladamente, uma vez que o pagamento antecipado foi aprovado pelo executivo camarário e pela Assembleia Municipal de Caminha.

O tribunal entendeu ainda que não houve aproveitamento pessoal nem favorecimento de terceiros, embora tenha considerado que o antigo presidente da Câmara agiu com “total ligeireza e falta de ponderação”, não sendo “minimamente diligente na defesa do interesse público”.

Miguel Alves vai recorrer novamente da decisão.