VIANA: Câmara assume competências do RSI e serviço de ´Atendimento e Acompanhamento`

A Câmara Municipal de Viana do Castelo assumiu, em 1 de janeiro de 2023, diversas competências na área da ação social, e o presidente da Câmara, Luís Nobre, começou a assinar protocolos com as entidades parceiras que vão assegurar, numa primeira fase, o funcionamento de diversos serviços de ação social, sob a tutela da autarquia.

Assim, no que toca ao Rendimento Social de Inserção, a autarquia vianense assinou protocolos com o Gabinete de Atendimento à Família, Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima, Posto de Assistência Social de Alvarães (PASA) e Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque.

O protocolo relativo ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social foi assinado com o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima.

“Uma oportunidade de consolidação do trabalho que tem sido desenvolvido”, frisa Luís Nobre.

O autarca indicou ainda que os protocolos visam reforçar o espírito de colaboração que já existe com as instituições e que permitirá enriquecer os técnicos do concelho com novas competências.

O Presidente da Câmara destacou os “parceiros privilegiados” com quem o município decidiu manter estes protocolos, até agora tutelados pela Segurança Social.

Esta é a primeira fase para avançar com um processo que levará o município a assumir estes serviços, na íntegra, a partir de junho.

O edil admitiu que “os recursos são poucos” e por tal será necessário “otimizar, dando densidade aos projetos existentes, com novas ideias e com soluções transversais”, vincou.

No que toca ao Rendimento Social de Inserção (RSI), os quatro protocolos firmados definem que “a instituição desenvolve as ações de acompanhamento dos beneficiários de RSI que visem assegurar uma efetiva participação dos mesmos na planificação e concretização da inserção social, profissional e comunitária, como também de uma maior participação e responsabilização dos atores sociais locais relevantes”, sendo que o Município de Viana do Castelo “presta apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das ações a desenvolver pela instituição, acompanhando, monitorizando e propondo ações de melhoria”.