VIANA: Câmara dá parecer negativo à desagregação de Santa Leocádia de união de freguesias de Geraz do Lima

A Câmara de Viana do Castelo rejeitou, com a abstenção do PSD e CDS-PP, a desagregação da freguesia Santa Leocádia da União de Geraz do Lima, por “não cumprir a lei do período transitório, que decorre até dezembro”.

Na freguesia as pessoas não gostaram e estudam formas de protesto e ações duras.

Em causa estava a proposta de desagregação de Santa Leocádia, do movimento cívico “Voltemos a ser Freguesias”, que foi aprovada, por maioria, em setembro pela Assembleia de Freguesia da União de Geraz do Lima e Deão.

O documento foi remetido à Assembleia Municipal de Viana do Castelo, que o encaminhou para ser submetido a um parecer, não vinculativo, do executivo municipal.

Hoje reunido em sessão ordinária, o executivo municipal rejeitou a proposta, com cinco votos a favor dos elementos do PS e da vereadora da CDU, Cláudia Marinho, e as abstenções dos dois vereadores do PSD, Eduardo Teixeira e Paulo Vale, e da vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião camarária, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, admitiu “não ser fácil destrinçar as convicções da legalidade”.

“Neste momento é, de facto, uma situação formal que, no nosso entendimento e no entendimento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e dos nossos serviços jurídicos, não pode obter um parecer positivo da Câmara Municipal por não cumprir todos os critérios que estão estabelecidos no período transitório, que é até ao final de dezembro de 2022”.

Durante a discussão daquele ponto, o vereador do PSD Paulo Vale disse causar-lhe “espécie ser a câmara a emitir parecer que não tem caráter vinculativo”.

“Deve ser respeitada a vontade das pessoas, mas neste parecer não vai transparecer isso, nem vai ter efeitos práticos nenhuns”, sustentou Paulo Vale.

Para o presidente da Câmara, a Assembleia de Freguesia nunca devia ter sujeitado o executivo a esta situação de ter de emitir um parecer.

No final da ordem de trabalhos, no período aberto ao público, Carlos Torres, eleito nas autárquicas de 2021 pelo movimento cívico “Voltemos a ser Freguesias”, disse que, desde 2019, a freguesia tem desenvolvido esforços para concretizar a desagregação, sem resultados.

Carlos Torres, que é presidente da Assembleia da União de Freguesias da União de Geraz do Lima e Deão, adiantou que, naquele ano, foi enviado um abaixo-assinado para a Assembleia da República, com 500 assinaturas, que “ficou encalhado”.

“Desde o começo [2013 com a reorganização administrativa] que estamos contra a agregação. Iniciámos agora um novo processo de acordo com a lei. Não vimos em local nenhum alguma ilegalidade. A lei está cheia de contradições (…) mas não cometemos nenhuma ilegalidade”, afirmou ao executivo municipal, acrescentando que o parecer da Câmara, embora não vinculativo, certamente vai influenciar a Assembleia Municipal”, que ainda terá de se pronunciar sobre a proposta.