O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, um conjunto de medidas de apoio à comunidade educativa para o ano letivo 2026/2027, com um investimento global próximo de 1 milhão de euros.

Entre as medidas estão o Plano de Transportes Escolares, os apoios da Ação Social Escolar, a gratuitidade das Atividades de Animação e Apoio às Famílias (AAAF) e iniciativas de apoio a alunos com necessidades educativas específicas.

A verba mais avultada destina-se ao “Plano de Transportes Escolare”, investimento global estimado de 679.085 euros, “que se constitui, a nível municipal, como uma medida estratégica de apoio às famílias, ao assegurar a deslocação entre a residência e o estabelecimento de ensino”.

Paralelamente, promove a frequência escolar regular e incentiva a utilização do transporte coletivo, em detrimento do transporte individual, contribuindo para práticas de mobilidade mais sustentáveis.

O Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2026/2027 resultou de um trabalho colaborativo com os Agrupamentos de Escolas, as operadoras de transporte e as Juntas de Freguesia. O documento organiza a informação por estabelecimento de ensino, identificando as localidades abrangidas e o número de alunos beneficiários.

A segunda fatia mais avultada destina-se a “Ação Social Escolar – Auxílios Económicos 1º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-escolar”, que prevê 14.000 euros para material didático e 197.000 euros para comparticipação das refeições, abrangendo cerca de 1.000 alunos posicionados nos escalões A e B (1 e 2 da Segurança Social).

No âmbito das medidas de Ação Social Escolar, e com o objetivo de promover o sucesso escolar e educativo, bem como prevenir a exclusão social e o abandono escolar na educação pré-escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB), o Município, no cumprimento das suas competências, tem vindo a assegurar a igualdade de oportunidades no acesso à educação. As medidas de apoio traduzem-se na comparticipação económica para: aquisição de material escolar; apoio no âmbito das refeições escolares; disponibilização da Componente de Atividades de Animação e Apoio às Famílias (AAAF). A implementação da gratuitidade das AAAF nos Jardins de Infância abrangerá um universo estimado de 799 crianças.

Foi igualmente aprovada a proposta de” Projeto Educativo Municipal de Viana do Castelo (PEMVC)”, que constitui um compromisso político e pedagógico com o futuro do concelho. Parte do reconhecimento coletivo da educação como motor de desenvolvimento humano e social, bem como o compromisso com a construção partilhada de uma comunidade democrática, solidária e culturalmente rica, preparada para responder às exigências do presente e do futuro.

Concebido como um instrumento estratégico de planeamento e ação que articula a escola, a comunidade, o património e os recursos locais, assenta na promoção de uma educação inclusiva e de qualidade num quadro de sustentabilidade em sentido amplo.

O PEMVC pretende, assim, oferecer uma visão integrada e sistémica para o futuro da educação em Viana do Castelo, estruturando-se em cinco eixos — Sucesso Educativo e Ação Social; Inclusão, Cidadania e Participação; Conhecimento, Cultura e Património; Bem-estar, Saúde e Ambiente; e Aprendizagem ao Longo da Vida — que dão corpo a uma estratégia de desenvolvimento educativo territorialmente ancorada, orientada para a formação integral dos cidadãos e para a construção de uma comunidade mais coesa, democrática e culturalmente rica.

O executivo aprovou ainda a adesão do Município à Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) e, consequentemente, à Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (TTPCE), submetendo-a posteriormente, à aprovação da Assembleia Municipal. Esta adesão traduz o compromisso do concelho com o desenvolvimento sustentado, a participação democrática, a justiça social, a inclusão e a diversidade cultural. A Cidade Educadora constitui, assim, um projeto político e educativo, que requer políticas públicas integradas, capazes de potenciar a aprendizagem em sentido amplo, e de promover coesão social e cidadania ativa.

Aprovou-se ainda o “Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro entre o Município de Viana do Castelo, a Associação Cultural e de Educação Popular e o Agrupamento de Escolas da Abelheira – Ano Letivo 2026/27”, para dar continuidade ao desenvolvimento das AAAF no Jardim de Infância da Meadela, no valor de 65.808 euros.

Por fim, foram também aprovados protocolos para promoção de hipoterapia junto de dois agrupamentos escolares, permitindo dinamizar a implementação de respostas ao nível da prática de equitação com fins terapêuticos junto de crianças com Necessidades Educativas Específicas.

De acordo com os Protocolos de Cooperação e Apoio Financeiro entre o Município de Viana do Castelo, a Vianaequestre – Associação Hípica de Viana do Castelo o Agrupamento de Escolas da Abelheira e o Agrupamento de Escolas de Barroselas, agora aprovados, a hipoterapia promove ganhos em equilíbrio, tónus, coordenação, atenção e autorregulação; melhora o controlo do movimento e a cadência rítmica do cavalo estimula o sistema sensório-motor, melhorando a coordenação, os reflexos e o planeamento motor; é especialmente benéfica para pessoas com deficiências físicas ou neurológicas, melhorando o equilíbrio e a mobilidade; proporciona um ambiente de relaxamento e diversão que pode ajudar a diminuir o stress e a ansiedade; considerando ainda que a interação com o animal e o alcance de objetivos terapêuticos contribuem para um maior sentimento de autoestima e autoconfiança; ajuda a desenvolver habilidades de autorregulação emocional e a melhorar o bem-estar geral; a interação com o cavalo e com outras pessoas durante as sessões facilita a comunicação e a integração social; desenvolve habilidades cognitivas, estimulando a concentração, a aquisição de habilidades sociais e, em alguns casos, o aprendizado de conceitos como cores e números; favorece o desenvolvimento de laços, desenvolvendo a capacidade de estabelecer laços de confiança com o animal e o sentimento de pertença.

O protocolo com o Agrupamento de Escolas de Abelheira visa dinamizar a implementação de respostas ao nível da prática de Equitação com fins terapêuticos para dois grupos de seis alunos cada, no total 12 alunos, com Necessidades Educativas Específicas, da EB 2,3 da Abelheira, nas instalações do centro hípico, sendo que cada grupo frequentará as sessões, alternadamente, de 15 em 15 dias, apenas em períodos letivos. A prática desta atividade decorrerá de novembro de 2026 a junho de 2027, exceto nas interrupções letivas, às terças feiras, das 10h00 às 12h30.

Já o protocolo com o Agrupamento de Escolas de Barroselas prevê um grupo de seis alunos com Necessidades Educativas Específicas, da EB1 de Barroselas, nas instalações do centro hípico, sendo que cada grupo frequentará as sessões semanalmente, apenas em períodos letivos. A prática desta atividade decorrerá de novembro de 2026 a junho de 2027, exceto nas interrupções letivas, às quintas feiras, das 10h00 às 11h30.