Rejeitada indemnização de 37 milhões que Paínhas exigia à Câmara de Viana

Foi rejeitado o pedido de indemnização de 37 milhões de euros feito pela empresa Painhas Parque à Câmara de Viana do Castelo pelo alegado incumprimento de um contrato celebrado há quase duas décadas.

A revelação foi feita pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo no final da reunião do executivo desta terça-feira.

“A PA (Painhas Parques) não viu confirmada a ação judicial e o pedido de indemnização que intentou e, nesse sentido, continua aberto o espaço de diálogo, como sempre existiu entre as duas partes. Vamos continuar a conversar. Agora sem este peso em cima do município de ter a decorrer um processo judicial em que era pedida uma indemnização superior a 30 milhões. Tivemos sempre conscientes da nossa decisão”, referiu Luís Nobre.

Em causa está um contrato de concessão da obra de construção e exploração do parque de estacionamento da Praça da Liberdade, celebrado entre aquela empresa e a câmara, então presidida pelo socialista Defensor Moura, a 29 de junho de 2006.

O autarca socialista sublinhou ainda que a empresa não recorreu da decisão judicial, demonstrando que “quer trabalhar com a Câmara numa solução”.

“Terá de ser encontrada uma solução material para ressarcir quem foi desafiado a participar, através de concurso público, que venceu com a expectativa de construir um parque de estacionamento, uma praça e um conjunto de edifícios e ficar com parte dos mesmos, o que nunca se concretizou com caráter definitivo.”