Viana entra em 2016 com regulamento que define funcionamento de novos bares e discotecas

A maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje o regulamento de funcionamento de novos bares e discotecas no concelho, que “liberta” os empresários da autorização autárquica, exceto em caso prolongamento do horário.

“Definimos para as atividades de restauração, bebidas e atividades com espaços de dança, um conjunto de períodos em que todas podem funcionar sem ter que pedir autorização à Câmara. Fora do centro histórico, podem funcionar das 07:00 às 02:00. Dentro do centro histórico, o mesmo horário, à exceção das noites de quinta e sexta-feira, sábado e vésperas de feriado, em que podem funcionar até às 03:00 da manhã”, detalhou o vereador do Planeamento Urbano e Gestão Urbanística, Luís Nobre.

Espaços com dança, fora do centro, acrescentou, “podem funcionar até às 04:00 da manhã. Só se pretenderem funcionar fora desses horários é que têm de pedir autorização à Câmara”.

O responsável adiantou que “sempre que se verifiquem situações anómalas”, a Câmara Municipal “pode atuar no sentido da redução de horário”.

O regulamento, que segundo Luís Nobre não recolheu “qualquer sugestão durante a discussão pública”, foi rejeitado pelos três vereadores PSD, e colheu a abstenção da CDU.

Luís Nobre disse que a elaboração do documento, que apenas se aplica a novos estabelecimentos de diversão noturna e que entrará em vigor em janeiro 2016, contou com contributos da Associação Empresarial de Viana do Castelo, da PSP, da GNR, entre outras entidades, estando prevista para dentro de seis meses uma avaliação da sua implementação.

No centro da cidade, segundo os últimos censos, vivem 4.000 pessoas e, disse o autarca, operam atualmente cerca de 700 estabelecimentos comerciais.

Da oposição na Câmara da capital do Alto Minho apenas o vereador do PSD, Eduardo Teixeira teceu críticas ao documento, afirmando que “há cafés que abrem às 05:00 para servir os pequenos-almoços aos pescadores da ribeira, e cujo horário de funcionamento tem de estar previsto no regulamento, para não serem uma exceção”.

O social-democrata apontou ainda a “rigidez” do regulamento, dizendo que “há locais onde poderiam funcionar discotecas e bares até às 06:00, como os na Praia Norte”, reclamando da maioria socialista “sensibilidade para o pulsar da cidade”.

FOTO: viverviana.pt