VIANA: IPSS acusada de burla qualificada de 2,4ME à Segurança Social

Uma IPSS de Viana do Castelo é acusada de ter realizado uma burla tributária qualificada à Segurança Social na ordem dos 2,4 milhões de euros.

A acusação foi avançada pelo Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo e que o juízo de Instrução Criminal pronunciou para julgamento. Para além da IPSS, também é o presidente da referida instituição na altura do factos – entre 2004 e 2010 – é arguido no processo.

Ambos são acusados da prática de um crime de burla tributária qualificada à Segurança Social, na forma continuada.

Segundo o despacho, e de acordo com a decisão de pronúncia, a IPSS celebrou acordos de cooperação com a Segurança Social para desenvolver Centros de Actividades Ocupacionais nos diversos polos da suas instalações, sitos em Viana do Castelo, Valença, Melgaço e Ponte de Lima.

Simultaneamente, requereu e obteve do Instituto de Emprego e Formação Profissional financiamento a título de subsídios para formação profissional destinada aos seus utentes.

“O presidente da IPSS, para efeitos de recebimento dos apoios, fez incluir nas listagens dos utentes que frequentavam os Centros de Actividades Ocupacionais remetidas à Segurança Social também utentes que frequentavam a formação profissional, fazendo com que o mesmo utente, no mesmo horário, se encontrasse abrangido pelo apoio financiado pela Segurança Social e pelo apoio em formação financiado pelo IEFP”, acusa o MP.

Ora, este duplo financiamento, prossegue a acusação mantida pela decisao instrutória, “não era viável, não só porque legalmente vedado, como constava de instrumentos legais e dos acordos, mas também porque nunca poderia ter sucedido na prática, atendendo às finalidades e horários de cada um dos programas subsidiados”.

A acusação MP é agora mantida pela decisão instrutória de pronúncia, que com esta atuação logrou o arguido pessoa singular obter da Segurança Social para a IPSS, de modo indevido, a quantia de 2 474 358,56 euros.