ASAE instaura processo-crime por usurpação de funções de medicina veterinária em Viana

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime pela usurpação de funções de medicina veterinária, em Viana do Castelo.

Em comunicado, a ASAE explica que, durante uma operação de prevenção criminal, foi identificado um indivíduo que “promovia os seus serviços através das redes sociais, sem possuir as habilitações académicas, certificações profissionais ou inscrição na respetiva Ordem, que exercia ilegalmente atos próprios da Medicina Veterinária”.

O suspeito “realizava atendimentos em espaço próprio e deslocações ao domicílio, em claro incumprimento da legislação em vigor e em prejuízo da saúde e bem-estar animal”.

A ASAE nota que “continua atenta ao exercício ilegal de atividades que deve ser garantida por profissionais devidamente habilitados”.