Covid-19: Alto Minho e Galiza dizem que novas medidas “geram confusão e consternação”

Em comunicado, aquele organismo adiantou que entre “os novos condicionalismos impostos pelo Governo português nas fronteiras terrestres, a partir de quarta-feira, a apresentação de resultado negativo de teste PCR (72h) ou antigénio (48h) para entrar em Portugal, por via terrestre, tem gerado um ambiente de grande confusão na sua interpretação”.

“Contribui para destabilizar e comprimir a dinâmica social e funcional tão ‘sui generis’ destes territórios de fronteira, em particular de ambas as margens do rio Minho”, refere o organismo, na nota conjunta diretor, o presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira e do vice-diretor e deputado de Cooperação Transfronteiriça da província de Pontevedra, Uxío Benitez Fernandez.

Ambos decidiram solicitar, “com caráter de urgência, uma audiência ao ministro da Administração Interna”.

A decisão foi tomada, hoje, durante uma reunião do conselho coordenador do AECT Rio Minho, em Valença, no distrito de Viana do Castelo, “de modo a clarificar esta situação e a sensibilizar o Governo português para o impacto económico e sociocultural que estas medidas acarretam para o quotidiano transfronteiriço”.

Constituído em 2018, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra, com ligação ao rio Minho.

O AECT Rio Minho disse estar “surpreendido com a introdução de novas medidas que condicionam a mobilidade regular nas regiões de fronteira, sensivelmente um mês depois dos Governos de Portugal e Espanha terem assinado um novo tratado de amizade e cooperação, na cimeira luso-espanhola”.

Aquele organismo territorial explicou que o despacho n.º 11820-B/2021, publicado na segunda-feira, pelos gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, refere que a situação dos trabalhadores transfronteiriços, que exercem atividade profissional regular até 30 quilómetros da fronteira, assim como dos trabalhadores de serviços essenciais (trabalhadores da área de transportes, de emergência e socorro, segurança e de serviços de urgência) está acautelada, bastando a apresentação do certificado digital europeu, o que já é um sinal de reconhecimento da expressiva realidade laboral existente”.

No entanto, acrescenta o AECT do rio Minho, “o enquadramento para a livre circulação de residentes destas zonas de fronteira apresenta-se de difícil interpretação”.

“A proximidade social entre as populações raianas do rio Minho tem como base a inexistência de fronteiras. As suas rotinas diárias concretizam-se, quer de um lado quer do outro da margem, sem pensar se está em Portugal ou Espanha, mas sim por estarem a desfrutar de um território comum”.

O AECT Rio Minho voltou a insistir que, agora, “mais do que nunca, é imperioso implementar, com caráter urgente e efetivo” as medidas saídas da última cimeira luso-espanhola.

Apontou “o novo estatuto do trabalhador transfronteiriço, a operacionalização de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço, que poderá ser a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplificação da vida das pessoas e para que no futuro, se houver necessidade de voltar a fechar as fronteiras, estas pessoas não voltem a ser afetadas”.

“Após seis meses de encerramento parcial de fronteiras, em 2020 e 2021, divididos em dois períodos, os significativos prejuízos económicos que afetaram os cerca de 13.000 trabalhadores transfronteiriços existentes na fronteira do Alto Minho com a Galiza, e os milhares de negócios que integram esta economia transfronteiriça, nunca foram ressarcidos pelos respetivos Estados, apesar das reivindicações”.

Nesse sentido, “o AECT Rio Minho defende um regime de exceção para estes territórios fronteiriços em que a realidade de cooperação e de partilha são um exemplo na União Europeia”.

A covid-19 provocou pelo menos 5.206.370 mortes em todo o mundo, entre mais de 261,49 milhões de infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.441 pessoas e foram contabilizados 1.147.249 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.

Uma nova variante, a Ómicron, foi recentemente detetada na África do Sul, tendo sido identificados, até ao momento, 13 casos desta nova estirpe em Portugal.