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Deputado de Valença diz que acórdão do TC “é “inconstitucional” e quer novo referendo

Rádio Alto Minho

27 Maio 2022, 10:14

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O deputado do PSD de Valença, Paulo Esteves, classificou de “inconstitucional” a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou o referendo sobre a saída do concelho da Águas do Alto Minho e pede nova consulta, divulgou hoje o próprio.

Na “reclamação” que entregou na quarta-feira junto da Assembleia Municipal de Valença e que enviou à agência Lusa, Paulo Esteves defende que o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) “enferma de vários vícios, inclusive nulidades graves, que não podem, de forma nenhuma merecer a sua anuência, subvertendo inclusivamente, o princípio básico do nosso Estado de Direito, que é o da separação de poderes”.

Na reclamação, pedido de esclarecimentos e aclaração entregue, na quarta-feira, à Assembleia Municipal para ser remetida para aquele tribunal, Paulo Esteves, insiste que “a matéria sobre a qual o Tribunal Constitucional tinha o poder/dever, vinculado à lei de se pronunciar, mereceu apreciação positiva”, razão pela qual defende que “deverá ser tido como Constitucional o referendo aprovado pela Assembleia Municipal de Valença”.

O deputado social-democrata, que é advogado de profissão, pede que seja proferido “novo acórdão, sobre a mesma matéria”, que o mesmo seja declarado “Constitucional e se acolha a realização do referendo local sob a permanência ou não do município na AdAM”.

Em causa está a proposta de realização de um referendo local à saída de Valença da AdAM, apresentada por Paulo Esteves e aprovada, por maioria, em 28 de abril pela Assembleia Municipal. A proposta de consulta pública foi rejeitada pelo TC, em acórdão proferido no dia 13 de maio.

O tribunal admite que a “matéria” em causa “se reveste de inequívoco interesse local e, portanto, passível de ser referendável a nível local”, mas alega que as perguntas propostas podem constituir “um fator pernicioso de confusão para o eleitor” e “gerar um resultado contraditório”.

 

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