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Edifício onde funcionou o extinto Governo Civil de Viana transformado em Tribunal (VIDEO)

Andrea Cruz

20 Janeiro 2016, 16:24

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O edifício onde até 2011 funcionou o Governo Civil de Viana do Castelo vai sofrer obras de adaptação para acolher, este ano, parte dos serviços do tribunal judicial da cidade. A anúncio feito  hoje pelo presidente da Câmara.  José Maria Costa, que falava durante a cerimónia de inauguração de uma nova rua criada no centro histórico da cidade no âmbito de um projeto de regeneração urbana, que “dáeu ainda mais visibilidade” ao palácio, congratulou-se como o destino encontrado para o imóvel.

“Era uma pena o espaço estar a degradar-se. A Câmara Municipal utiliza o Palácio dos Cunhas para realizar sessões culturais mas nunca iria utilizá-lo na plenitude. Penso que a nova utilização vai criar melhores condições para o exercício da justiça”, afirmou José Maria Costa.

Com o fim dos Governos Civis, em 2011, aquele edifício tem apenas a valência de Centro de Comando Distrital de Operações de Socorro (CD0S) ativa.

“Estou particularmente satisfeito com o uso que vai ser dado ao Palácio dos Cunhas (…) Vai ser dada mais qualidade e dignidade aos serviços do tribunal, não só aos utentes como a todos os funcionários e agentes judiciários”, sustentou.

José Maria Costa adiantou que aquela ocupação resulta de um protoloco de transferência da posse do edifício assinado entre o Ministério da Administração Interna (MAI), proprietário do imóvel, e o Ministério da Justiça (MJ).

“Sei que vão ser instaladas algumas salas de julgamento, gabinete para juízes, para o Ministério Público, e advogados”, explicou.

José Maria Costa acrescentou que o edifício vai ser sujeito a obras de adaptação, estando “em fase final de apreciação as propostas de intervenção no edifício que depende da aprovação do Orçamento de Estado para ver garantida a verba necessária”.

Designado por “Palácio dos Cunhas”, o edifício retrata a arquitetura civil do século XVIII, no qual se destaca a fachada principal, voltada a sul, além do amplo logradouro.

Até 1911, aquele palácio recebeu o “liceu” da cidade, e foi adquirido pelo Estado e alvo de obras de beneficiação, que incluíram a conclusão da ala nascente, ainda incompleta, e instalado o Governo Civil do distrito e outros serviços públicos, nomeadamente a Junta Distrital e a Polícia de Segurança Pública.

Todos os anos, durante as festas da Agonia, abre portas para receber as centenas de mordomas minhotas que participam no desfile da mordomia, um dos pontos altos do programa da romaria, que este ano vai acontecer no dia 21 de agosto.

Assista aqui às declarações de José Maria Costa:

 

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