Infraestruturas de Portugal recorre para o Supremo de condenação por acidente mortal em passagem de nível de Valença

A Infraestruturas de Portugal (IP), antiga Refer, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) após confirmação, pelo Tribunal da Relação de Guimarães, da condenação pelos danos causados ,em 2009, ao condutor de uma viatura colhida por um comboio numa passagem de nível sem guarda em Valença.

A informação foi hoje revelada à RAM pelo advogado do queixoso que “foi notificado do recurso no passado dia 30 de março, dispondo agora de 30 dias para apresentar as contra-alegações”.

O acidente ocorreu no dia 01 dezembro de 2009, cerca das 07:40 quando uma viatura particular foi colhida pelo comboio, numa passagem de nível sem guarda, na freguesia de Cristelo Covo, em Valença.

Além de ferimentos graves no condutor, autor da ação agora recorrida, e noutro ocupante da viatura, o acidente provocou uma vítima mortal, que seguia igualmente naquele veículo.

No acórdão datado de 16 de março, o juiz do Tribunal da Relação de Guimarães condenou a Infraestruturas de Portugal (IP), que sucedeu à Refer na gestão da rede ferroviária nacional, a pagar ao condutor da viatura acidentada, na altura com 36 anos de idade e proprietário de uma empresa de distribuição de publicidade, “a quantia de 202.583 euros, acrescida de juros”.

A empresa foi condenada, em julho de 2016, pela instância central cível de Viana do Castelo. Aquela ação foi intentada contra a empresa Comboios de Portugal, EP, e contra a Refer, mas só esta última foi condenada ao pagamento de uma indemnização de quase 140 mil euros, por danos patrimoniais e não patrimoniais, tendo o processo seguido, em novembro desse ano, para o Tribunal da Relação de Guimarães.

Na sentença proferida em primeira instância, em julho do ano passado, o juiz destacou que, na altura, “a passagem de nível não possuía guarda nem cancelas”. Na sequência do “embate”, o veículo “foi projetado 20 metros”, tendo ficado “totalmente destruído” e a “composição dianteira descarrilou”.

Segundo aquele acórdão “da década de 60 a 2011”, na passagem de nível de Cristelo Covo, com 7,5 metros de comprimento, ocorreram diversos acidentes dos quais resultaram 15 mortos e 22 feridos graves.

“As rés sempre tomaram conhecimento de tais sinistros e receberam várias notificações da freguesia de Cristelo Covo, alertando para a falta de segurança da passagem de nível onde ocorreu o embate e reclamando a tomada de medidas para evitar sinistros idênticos”, lê-se no documento.

Após aquele acidente, lê-se ainda na sentença, “a passagem de nível foi objeto de uma intervenção que, para além de ter colocado barreiras automáticas, campainha e semáforos, diminuiu o grau de inclinação dos acessos ao ponto de interseção da rodovia com a linha férrea, sem, contudo, eliminar a referida inclinação”.

Aquela obra foi concluída na primavera de 2014 e realizada pela empresa pública que gere a rede ferroviária nacional por cerca de 150 mil euros, comparticipada em 50% pela Câmara de Valença.

Com aquela solução, caiu por terra um projeto local que, desde 1994, previa a transformação da travessia num acesso desnivelado.

O sistema permite acionar automaticamente as barreiras quando detetada a aproximação de uma composição.

A 24 de dezembro de 2011 registou-se ali o último caso grave, com uma viatura ligeira que não terá obedecido à sinalização vertical ali instalada. Acabou por ser colhida por um comboio que seguia para Valença, com mais de 200 metros de vagões.

“O carro ficou desfeito, mas o homem conseguiu sair ileso porque estava do lado contrário. Naturalmente que também há responsabilidades das pessoas, mas muitas mortes já podiam e deviam ter sido evitadas”, afirmou na altura fonte da Junta de Freguesia de Cristelo Covo.

O caso mais grave aconteceu há mais de 19 anos quando, no mesmo acidente, morreram três pessoas, entre as quais uma criança.